1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site manifatto.com.br ("Loja" ou "Plataforma"), você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize nossos serviços.
Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário" ou "Cliente") e a 66.698.332 GABRIELA CORTESE PASSUELLO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.698.332/0001-08, com sede na Rua Irati, 450, Casa 2, Bairro Santa Quitéria, Curitiba – PR, CEP 80310-150 ("Manifatto" ou "nós").
2. Objeto
A Manifatto oferece kits artesanais completos para a prática de atividades manuais, incluindo bordado em ponto cruz e bordado livre, disponíveis para compra por meio da Plataforma.
Os produtos são enviados com todos os materiais necessários para a execução dos projetos, além de acesso a instruções e guias digitais conforme descrito em cada produto.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para realizar compras na Plataforma, poderá ser necessário o cadastro do Usuário, com fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso.
A Manifatto reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.
A Plataforma não se destina a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos. Ao realizar um cadastro, o Usuário declara ter idade igual ou superior a 18 anos.
4. Produtos e Realização de Pedidos
Todas as descrições, imagens e informações dos produtos disponíveis na Plataforma são apresentadas com a maior fidelidade possível. Eventuais variações de cor em relação às imagens podem ocorrer em razão de configurações de tela e iluminação.
Ao finalizar um pedido, o Usuário confirma que leu e compreendeu a descrição completa do produto, incluindo nível de dificuldade e tipo de trabalho (rápido ou contínuo).
A Manifatto reserva-se o direito de cancelar pedidos em casos de indisponibilidade de estoque, suspeita de fraude ou erro no preço anunciado, comunicando o Usuário imediatamente e realizando o estorno correspondente.
5. Preços e Formas de Pagamento
Os preços exibidos na Plataforma são em reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis, exceto quando indicado de outra forma. Os valores de frete são informados no momento do fechamento do pedido.
As formas de pagamento aceitas são exibidas na etapa de finalização da compra. Em caso de pagamento por boleto bancário, o pedido será confirmado somente após a compensação do pagamento.
A Manifatto utiliza plataformas de pagamento seguras e não armazena dados de cartão de crédito dos Usuários.
6. Entrega e Prazo
Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme a região de destino e a disponibilidade dos Correios ou transportadoras parceiras. O prazo começa a ser contado a partir da confirmação do pagamento.
A Manifatto não se responsabiliza por atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle, como greves, desastres naturais ou problemas nas transportadoras.
O Usuário deve verificar o endereço de entrega antes de finalizar o pedido. Em caso de endereço incorreto ou ausência no momento da entrega, os custos adicionais de reenvio serão de responsabilidade do Usuário.
7. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, desde que o produto esteja em perfeitas condições, sem uso e na embalagem original.
Para solicitar troca ou devolução, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], informando o número do pedido e o motivo da solicitação.
Em caso de produto com defeito de fabricação ou divergência com o pedido, a Manifatto arcará com os custos de devolução e providenciará a troca ou reembolso integral no prazo legal.
Kits que tenham sido abertos, utilizados parcialmente ou cujos materiais tenham sido danegados pelo Usuário não são elegíveis para troca ou devolução, salvo em caso de vício oculto.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, identidade visual, descrições de produtos, guias e instruções, são de propriedade exclusiva da Manifatto ou de seus licenciantes, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes.
É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Manifatto.
9. Conduta do Usuário
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos, a legislação aplicável e os bons costumes. É vedado:
10. Limitação de Responsabilidade
A Manifatto não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma ou dos produtos, exceto nos casos previstos em lei.
A Manifatto não garante que a Plataforma estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções, comprometendo-se a envidar seus melhores esforços para manter o serviço em pleno funcionamento.
11. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da Manifatto, disponível em manifatto.com.br, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
12. Alterações nos Termos
A Manifatto reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica a aceitação dos novos Termos.
Recomendamos que o Usuário revise periodicamente estes Termos para estar sempre informado sobre eventuais atualizações.
13. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento serão submetidas ao foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos ou à Plataforma, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:
